40,9 milhões
O que os dados dizem Processos novos em 2025, o maior da série
No fim de 2025, 75,5 milhões de processos estavam pendentes. Em média, tramitavam havia 3 anos e 7 meses.
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No fim de 2025, 75,5 milhões de processos estavam pendentes. Em média, tramitavam havia 3 anos e 7 meses.
A Justiça Estadual, onde entram as ações de consumo, recebeu 28,3 milhões de processos em 2025 e tem 58,3 milhões pendentes. O Judiciário custou R$ 164,6 bilhões no ano, 1,3% do PIB.
| Ano | Milhões |
|---|---|
| 2009 | 24,6 |
| 2010 | 24,0 |
| 2011 | 26,1 |
| 2012 | 28,0 |
| 2013 | 28,5 |
| 2014 | 29,0 |
| 2015 | 27,8 |
| 2016 | 29,2 |
| 2017 | 28,8 |
| 2018 | 28,2 |
| 2019 | 30,2 |
| 2020 | 27,5 |
| 2021 | 30,1 |
| 2022 | 33,0 |
| 2023 | 36,9 |
| 2024 | 39,6 |
| 2025 | 40,9 |
Casos novos por ano, 2009 a 2025, em milhões. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), Figura 173. Pendentes, tempo do acervo e Justiça Estadual: sumário executivo e p. 243. Custo: p. 63 e 64.
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A Justiça Estadual, onde entram as ações de consumo, recebeu 28,3 milhões de processos em 2025 e tem 58,3 milhões pendentes. O Judiciário custou R$ 164,6 bilhões no ano, 1,3% do PIB.
| Ano | Milhões |
|---|---|
| 2009 | 24,6 |
| 2010 | 24,0 |
| 2011 | 26,1 |
| 2012 | 28,0 |
| 2013 | 28,5 |
| 2014 | 29,0 |
| 2015 | 27,8 |
| 2016 | 29,2 |
| 2017 | 28,8 |
| 2018 | 28,2 |
| 2019 | 30,2 |
| 2020 | 27,5 |
| 2021 | 30,1 |
| 2022 | 33,0 |
| 2023 | 36,9 |
| 2024 | 39,6 |
| 2025 | 40,9 |
Casos novos por ano, 2009 a 2025, em milhões. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), Figura 173. Pendentes, tempo do acervo e Justiça Estadual: sumário executivo e p. 243. Custo: p. 63 e 64.
O que os dados dizem 2 de 5
2,3 milhões
Em 2025, 65% mais reclamações que em 2024
Eram 1,4 milhão em 2024. Em 2025, mais de seis mil por dia.
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Quando uma reclamação vira processo
| Ano | Reclamações |
|---|---|
| 2014 | 37.151 |
| 2015 | 184.242 |
| 2016 | 288.605 |
| 2017 | 470.478 |
| 2018 | 609.644 |
| 2019 | 780.179 |
| 2020 | 1.196.625 |
| 2021 | 1.434.101 |
| 2022 | 1.293.096 |
| 2023 | 1.385.840 |
| 2024 | 1.414.218 |
| 2025 | 2.328.863 |
Reclamações finalizadas por ano, 2014 a 2025. Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Boletim Consumidor.gov.br 2025, Gráfico 1 e p. 9. O percentual e a média por dia são conta da AXIS sobre os números do boletim.
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Quando uma reclamação vira processo
| Ano | Reclamações |
|---|---|
| 2014 | 37.151 |
| 2015 | 184.242 |
| 2016 | 288.605 |
| 2017 | 470.478 |
| 2018 | 609.644 |
| 2019 | 780.179 |
| 2020 | 1.196.625 |
| 2021 | 1.434.101 |
| 2022 | 1.293.096 |
| 2023 | 1.385.840 |
| 2024 | 1.414.218 |
| 2025 | 2.328.863 |
Reclamações finalizadas por ano, 2014 a 2025. Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Boletim Consumidor.gov.br 2025, Gráfico 1 e p. 9. O percentual e a média por dia são conta da AXIS sobre os números do boletim.
O que os dados dizem 3 de 5
52%
Reclamações sobre cobrança ou contestação
O mesmo motivo, repetido, pode virar ação em série.
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Bancos e financeiras respondem por 42,84% das reclamações; telecomunicações, por 9,35%. O índice de solução vai de 88,61% em telecom a 76,07% em planos de saúde.
| Grupo | Parcela |
|---|---|
| cobrança e contestação | 52,14% |
| contrato e oferta | 12,56% |
| atendimento e SAC | 11,91% |
| vício de qualidade | 10,13% |
| dados pessoais e privacidade | 7,92% |
| entrega | 3,09% |
| informação | 1,70% |
| saúde e segurança | 0,55% |
Grupos de problema, 2025. Senacon, Boletim Consumidor.gov.br 2025, Gráficos 2 a 4 e p. 11.
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Bancos e financeiras respondem por 42,84% das reclamações; telecomunicações, por 9,35%. O índice de solução vai de 88,61% em telecom a 76,07% em planos de saúde.
| Grupo | Parcela |
|---|---|
| cobrança e contestação | 52,14% |
| contrato e oferta | 12,56% |
| atendimento e SAC | 11,91% |
| vício de qualidade | 10,13% |
| dados pessoais e privacidade | 7,92% |
| entrega | 3,09% |
| informação | 1,70% |
| saúde e segurança | 0,55% |
Grupos de problema, 2025. Senacon, Boletim Consumidor.gov.br 2025, Gráficos 2 a 4 e p. 11.
O que os dados dizem 4 de 5
2 anos e 8 meses
Tempo até a sentença na Justiça Estadual, 2025
Média geral, do início à sentença. Na fase de conhecimento, até a primeira sentença: 1 ano e 4 meses.
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Média geral, do início à sentença. Na fase de conhecimento, até a primeira sentença: 1 ano e 4 meses.
Em 2024, a média geral foi de 2 anos e 9 meses. A fase de conhecimento vai do início da ação à primeira sentença; depois dela vem a execução. No Juizado Especial, a ação de consumo de até 20 salários mínimos entra sem advogado e, em primeiro grau, sem custas.
CNJ, Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), p. 332 e 334; Lei 9.099/1995, arts. 9º e 54.
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Em 2024, a média geral foi de 2 anos e 9 meses. A fase de conhecimento vai do início da ação à primeira sentença; depois dela vem a execução. No Juizado Especial, a ação de consumo de até 20 salários mínimos entra sem advogado e, em primeiro grau, sem custas.
CNJ, Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), p. 332 e 334; Lei 9.099/1995, arts. 9º e 54.
O que os dados dizem 5 de 5
77%
Profissionais do Direito ouvidos usam IA toda semana
51% dos ouvidos estão em organizações sem diretriz formal para IA nem previsão de criar uma.
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O próprio Judiciário regula o uso de IA desde março de 2025 (Resolução CNJ 615), com supervisão humana e catálogo público de sistemas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou recomendações para IA generativa, em quatro diretrizes, em novembro de 2024.
Impacto da IA Generativa no Direito, edição 2026, das seccionais da OAB de SP, PR, BA, GO, PE e ES, com Trybe, Jusbrasil e ITS Rio (mais de 1.800 respostas, adesão voluntária), p. 5, 7, 21 e 22. Usuário frequente: quem usa IA generativa ao menos uma vez por semana (p. 21). Os 51% são de organizações sem diretrizes formais nem previsão de implementação (p. 5). Cobertura: Jornal da Advocacia, OAB SP, 26/03/2026; cópia pública do relatório. CNJ, Res. 615/2025.
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O próprio Judiciário regula o uso de IA desde março de 2025 (Resolução CNJ 615), com supervisão humana e catálogo público de sistemas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou recomendações para IA generativa, em quatro diretrizes, em novembro de 2024.
Impacto da IA Generativa no Direito, edição 2026, das seccionais da OAB de SP, PR, BA, GO, PE e ES, com Trybe, Jusbrasil e ITS Rio (mais de 1.800 respostas, adesão voluntária), p. 5, 7, 21 e 22. Usuário frequente: quem usa IA generativa ao menos uma vez por semana (p. 21). Os 51% são de organizações sem diretrizes formais nem previsão de implementação (p. 5). Cobertura: Jornal da Advocacia, OAB SP, 26/03/2026; cópia pública do relatório. CNJ, Res. 615/2025.