
Reclamação que vira processo Quando uma reclamação vira processo?
Quando o mesmo motivo se repete em várias reclamações, parte delas pode virar ação.
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No exemplo da AXIS, com empresa fictícia e números ilustrativos, foram nove reclamações em três dias e a primeira ação no sétimo dia.
No Juizado Especial, a ação de até 20 salários mínimos entra sem advogado e, em primeiro grau, sem custas (Lei 9.099/1995, arts. 9º e 54). Fora dos Juizados, quem perde paga honorários de 10% a 20% (Código de Processo Civil, art. 85).
O exemplo, dia a dia
| Dia | O que acontece |
|---|---|
| 1 | Exemplo: primeira reclamação pública sobre a cobrança de religação. |
| 3 | Exemplo: 9 reclamações com o mesmo motivo. |
| 7 | Exemplo: primeira ação, no Juizado de Recife, com pedido de devolução em dobro e dano moral. |
| 9 | Exemplo: 41 reclamações e 3 ações. |
| 75 | Exemplo: 120 ações. |
| 180 | Exemplo: para quem soube no dia 75, 1.400 ações e R$ 9 milhões provisionados (R$ 6.400 por ação); para quem soube no dia 3, o problema encerrado, com custo de R$ 18 mil. |
A AXIS foi construída para ler decisões, que vêm depois da primeira ação, e desenhada para ler também as reclamações.
No exemplo da AXIS, com empresa fictícia e números ilustrativos, foram nove reclamações em três dias e a primeira ação no sétimo dia.
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No Juizado Especial, a ação de até 20 salários mínimos entra sem advogado e, em primeiro grau, sem custas (Lei 9.099/1995, arts. 9º e 54). Fora dos Juizados, quem perde paga honorários de 10% a 20% (Código de Processo Civil, art. 85).
O exemplo, dia a dia
| Dia | O que acontece |
|---|---|
| 1 | Exemplo: primeira reclamação pública sobre a cobrança de religação. |
| 3 | Exemplo: 9 reclamações com o mesmo motivo. |
| 7 | Exemplo: primeira ação, no Juizado de Recife, com pedido de devolução em dobro e dano moral. |
| 9 | Exemplo: 41 reclamações e 3 ações. |
| 75 | Exemplo: 120 ações. |
| 180 | Exemplo: para quem soube no dia 75, 1.400 ações e R$ 9 milhões provisionados (R$ 6.400 por ação); para quem soube no dia 3, o problema encerrado, com custo de R$ 18 mil. |
A AXIS foi construída para ler decisões, que vêm depois da primeira ação, e desenhada para ler também as reclamações.

Reclamação que vira processo 2 de 2
81,43%
Índice médio de solução no Consumidor.gov.br em 2025
A reclamação que a empresa não resolve pode virar ação. A AXIS foi construída para ler a decisão dessa ação.
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A reclamação que a empresa não resolve pode virar ação. A AXIS foi construída para ler a decisão dessa ação.
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Boletim Consumidor.gov.br 2025, p. 9: índice médio de solução das empresas.
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Boletim Consumidor.gov.br 2025, p. 9: índice médio de solução das empresas.
